Termos e Condições

Para fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Empresa" / "Nós": Moinhos Casa, prestadora dos serviços de conservação residencial.
• "Contratante" / "Você": a pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Moinhos Casa.
• "Serviços": todas as modalidades de conservação e cuidados residenciais descritas em nossos materiais de apresentação e neste documento.
• "Residência": o imóvel de titularidade ou responsabilidade do Contratante, objeto da prestação dos Serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer confirmação escrita de serviço enviada pela Moinhos Casa.
• "Visita": cada deslocamento realizado pela equipe da Moinhos Casa ao imóvel para execução dos Serviços contratados.

Ao entrar em contato com a Moinhos Casa para solicitar uma visita, ao confirmar agendamento por qualquer canal (telefone, e-mail ou formulário), ou ao permitir o acesso da equipe à Residência, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

Somente pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 (dezoito) anos, ou representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas, podem contratar os Serviços da Moinhos Casa.

A Moinhos Casa oferece as seguintes modalidades de serviço, com as características descritas:

Os Serviços são prestados exclusivamente na região metropolitana de Porto Alegre, RS. Solicitações fora dessa área podem ser avaliadas mediante consulta prévia.

Para a boa execução dos Serviços, o Contratante assume as seguintes obrigações:

• Fornecer acesso seguro e adequado à Residência nos horários acordados.
• Informar previamente a existência de itens de valor especial, frágeis ou com instruções específicas de manuseio.
• Comunicar alergias, restrições ou condições de saúde relevantes dos moradores que possam afetar a seleção de materiais de limpeza.
• Manter animais domésticos em ambientes separados durante a execução do serviço, salvo acordo prévio.
• Notificar qualquer cancelamento ou reagendamento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou que coloquem em risco a integridade da equipe.
• Tratar a equipe da Moinhos Casa com respeito e consideração.

Todos os materiais, conteúdos, metodologias de trabalho, textos, imagens e demais elementos associados à marca Moinhos Casa são de titularidade exclusiva da Empresa, protegidos pela legislação brasileira de direito autoral e propriedade intelectual.

O Contratante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os Serviços contratados exclusivamente para fins privados e não comerciais. É expressamente vedada a reprodução, adaptação ou divulgação dos materiais da Moinhos Casa sem autorização prévia por escrito.

Os valores dos Serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os materiais e insumos necessários à execução, salvo indicação contrária na proposta específica.

• Modalidade Habitual: pagamento por visita, a combinar entre as partes (PIX, transferência ou boleto).
• Recuperação Pós-Evento: pagamento antes ou até a data de execução do serviço.
• Programa Integral: cobrança mensal recorrente, com vencimento definido no início de cada ciclo.

Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos à cobrança de taxa correspondente a 30% do valor da visita agendada, para fins de cobertura de custos operacionais.

Os preços poderão ser revisados com comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Contratante.

A execução dos Serviços segue as seguintes diretrizes operacionais:

• O escopo de cada visita é acordado previamente e pode ser ajustado mediante comunicação com antecedência razoável.
• A Moinhos Casa se reserva o direito de recusar ou interromper o serviço em situações de risco à integridade da equipe.
• Danos pré-existentes na Residência devem ser documentados antes do início do serviço para evitar interpretações equivocadas.
• Eventuais danos causados durante a prestação do serviço serão comunicados imediatamente e tratados de forma responsável e direta.
• A Moinhos Casa mantém discrição absoluta sobre as informações obtidas no ambiente residencial.

Os Serviços são prestados com o cuidado e o padrão que caracterizam o trabalho da Moinhos Casa. Contudo, a Empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de omissões ou informações incorretas fornecidas pelo Contratante sobre o estado da Residência ou de seus pertences.
• Desgastes naturais de materiais ou superfícies revelados durante o processo de conservação.
• Resultados relacionados a condições estruturais do imóvel que extrapolem o escopo do serviço contratado.
• Quaisquer perdas indiretas ou consequenciais não diretamente relacionadas à execução do Serviço.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Moinhos Casa por danos diretos fica limitada ao valor do Serviço específico em que o dano tenha ocorrido.

Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de atividades ou quaisquer perdas de natureza intangível.

O Contratante concorda em isentar, defender e indenizar a Moinhos Casa, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido ou contrário a estes Termos dos Serviços contratados.
• Violação de direitos de terceiros pelo Contratante.
• Informações falsas ou incompletas fornecidas no momento da contratação.

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sem necessidade de justificativa, ressalvadas as obrigações financeiras já constituídas.

A Moinhos Casa pode encerrar imediatamente a relação em caso de descumprimento das obrigações do Contratante previstas nestes Termos, sem prejuízo de eventuais ressarcimentos devidos.

As cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas permanecem vigentes após a rescisão.

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer controvérsia originada deste Acordo. O Contratante deverá entrar em contato através do e-mail [email protected] para exposição da questão, e a Moinhos Casa responderá em até 5 (cinco) dias úteis.

Não sendo possível a resolução amigável, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicada a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

• Integralidade: Estes Termos, junto com qualquer confirmação escrita de serviço, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: O Contratante não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Moinhos Casa.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao endereço de e-mail informado no momento da contratação ou a [email protected].

A Moinhos Casa pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou através do site institucional. A continuidade do uso dos Serviços após essa comunicação implica concordância com a versão atualizada.

Em caso de alterações substanciais que afetem direitos já adquiridos, o Contratante terá o direito de encerrar o vínculo sem incidência de penalidades dentro do período de comunicação.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: